Todos os anos, vemos uma discussão se repetindo: “o Poder Judiciário é muito lento”, “é preciso desafogar o Judiciário para que o Brasil caminhe mais rápido”. Mas qual seria a alternativa? O seminário “O Protesto de Títulos como Ferramenta para a Desjudicialização das Execuções Fiscais”, com organização do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-ES (IEPTB-ES), apresentou uma possibilidade.
O seminário, realizado no Salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no dia 1º de setembro passado, contou com nomes célebres nas áreas jurídica e política. O desembargador Carlos Simões Fonseca, da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, foi responsável pela fala inicial, em que ressaltou a premência do debate sobre a desjudicialização em todo o Brasil.
A empolgação com o tema, aliás, deu o tom de todo o seminário. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Espírito Santo, José Alexandre Rezende Bellote, afirma que a desjudicialização é uma quebra de paradigma de uma metodologia de cobrança que ele considera injusta.
Luciano Pingo, prefeito de Ibatiba e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), apresentou a perspectiva dos municípios. “Num momento de queda de receita, a ferramenta do protesto de títulos representa arrecadação e traz segurança jurídica às prefeituras”.
Rogério Lugon Valladão, presidente do IEPTB-ES, destacou que o Instituto fez convênio com 52 dos 78 municípios capixabas, dos quais 33 enviaram Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto. Ele completou sua fala incentivando a desjudicialização como forma de desafogar o Judiciário, especialmente as varas de execuções fiscais. Também presentes na abertura estiveram o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, e o presidente do IEPTB-SP José Carlos Alves (que depois falaria no seminário).
O auditor de Controle Externo e coordenador da Equipe de Receita e Renúncia de Receita do TCE-ES, Vinícius Bergamini Del Pupo, iniciou o ciclo de seminário, trazendo o tema “A visão do TCE-ES na Cobrança Administrativa da CDA” e ressaltou o papel da instituição: “Não tenham medo em fazer protesto, não tenham medo em recuperar a dívida ativa, procurem os métodos alternativos, na dúvida, nos procurem no Tribunal, conversem com a gente, peçam audiência”.
A palestra “Recuperação de Crédito Fiscal da PGE-SP e da PGM-SP Via CENPROT-SP” foi ministrada pelo presidente do IEPTB-SP e diretor da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, José Carlos Alves, que apresentou dados dos resultados da utilização do protesto na recuperação de créditos tributários e não tributários. De acordo com Alves, o estado de São Paulo é pioneiro em realização de pagamentos de CDA fora dos canais públicos.
Finalizando seminário, Luiz Paulo Souto Caldo, o gestor de Tecnologia do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), abordou o tema “Protesto de CDA e a Efetividade na Recuperação de Crédito”.
Em 2021, segundo Souto Caldo, órgão federais, estaduais e municipais perceberam a necessidade de, de alguma forma, qualificar as dívidas – isto é, discernir o que vale a pena ser cobrado não.
O seminário “O Protesto de Títulos como Ferramenta para a Desjudicialização das Execuções Fiscais” foi um sucesso, apresentando um debate de grande utilidade para toda a sociedade. A gravação do evento está disponível no canal do TJ-ES (https://www.youtube.com/@portaltjes).