Mais de 80% das prefeituras capixabas usam o Protesto de Títulos para recuperação de crédito

Ferramenta oferecida pelos cartórios ajudou municípios a recuperarem mais de R$ 101 milhões entre 2020 e 2024.

Cada vez mais prefeituras do Espírito Santo estão adotando o Protesto de Títulos como estratégia eficaz para a recuperação de créditos públicos. Atualmente, mais de 80% dos municípios capixabas já utilizam esse serviço oferecido pelos Cartórios de Protesto, o que tem gerado resultados expressivos na arrecadação de tributos como IPTU, ISS e taxas diversas, sem necessidade de cobrança judicial e sem qualquer custo para os cofres públicos. Entre os anos de 2020 e 2024, foram enviadas para protesto mais de 272 mil Certidões de Dívida Ativa dos municípios, tendo sido recuperados mais R$ 101 milhões.

O protesto é uma ferramenta assegurada por lei que torna pública a inadimplência de uma dívida. Ao registrar a dívida em cartório, a prefeitura aciona oficialmente o devedor, que é incentivado a regularizar sua situação com rapidez para que não enfrente restrições de crédito. Cerca de 60% dos títulos enviados para protesto são pagos em até três dias úteis.

“Esta é uma solução eficaz, rápida e segura para os municípios, uma vez que não é necessário recorrer à Justiça, um procedimento demorado e oneroso”, afirma Rogerio Valladão, presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil - Seção Espírito Santo.

O uso do protesto tem sido especialmente importante para cidades de pequeno e médio porte, que enfrentam dificuldades para manter a arrecadação e executar judicialmente os devedores. Todo o processo para realizar o Protesto de Títulos pode ser feito de forma digital e gratuita para o credor, garantindo mais transparência e agilidade.

Com a regularização dos débitos, as prefeituras conseguem investir mais em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.