Notários e Registradores são homenageados em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou na noite de ontem (18), no Plenário Dirceu Cardoso, uma sessão solene em homenagem aos Notários e Registradores. O evento celebrou a importância desses profissionais para a segurança jurídica, cidadania e funcionamento regular das relações civis em todo o estado.

Durante a solenidade, foi entregue a Comenda do Mérito Legislativo Tabelião e Oficial Hélio Valentim Sarlo a 21 representantes da atividade notarial e registral. Entre os homenageados esteve o presidente dos Cartórios de Protesto do Brasil, André Gomes Netto, que também recebeu o título de cidadão espírito-santense em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do setor.

Na oportunidade, ele pode falar aos presentes sobre a eficácia do Protesto de Títulos como ferramenta para a recuperação de crédito.

“Nossos números são tão eloquentes que, por exemplo, no que concerne na recuperação de dinheiro público, de março do ano passado, quando foi então editada a resolução 547 de 2024 do CNJ, até agosto deste ano, foram recuperados 82 bilhões de reais de dinheiro público da União, dos estados e dos municípios. O protesto hoje passou a ser condição necessária e prévia ao ajuizamento de novas execuções fiscais por conta do tema 1184 do Supremo Tribunal Federal”, afirma Netto.

A homenagem reforça o papel essencial desempenhado por notários e registradores na garantia da autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, funções que impactam diretamente a vida da população e o fortalecimento das instituições.

O Dia Nacional do Notário e Registrador é comemorado anualmente em 18 de novembro, data que marca a sanção da Lei nº 8.935, de 1994, que regulamenta a atividade no Brasil.